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Jean Wyllys esclarece o Marco Civil da Internet - Programa Metrópolis - 16/03/14
- Published_at:2014-03-18
- Category:News & Politics
- Channel:Jean Wyllys
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- description: Está por fora ou não sabe muito bem do que se trata o projeto do Marco Civil da Internet? Jean Wyllys bateu um papo com o especialista em comunicação digital Luli Radfarer e com a apresentadora Adriana Couta no Programa Metrópolis da TV Cultura, exibido dia 16/03/14. Parte das nossas atividades cotidianos se desenrola na internet e como a tendência é que o número de internautas cresça cada vez mais, é importante a criação de um marco legislativo que defina os nossos direitos, deveres e que garanta a nossa liberdade, privacidade e o direito de usarmos livremente a internet sem que nos cobrem por serviços, taxas ou pacotes como se a internet fosse uma TV à cabo. Jean Wyllys te explica também o que é a neutralidade da rede - um dos principais ponto de divergência no projeto que está trancando a pauta do plenário da Câmara desde Outubro de 2013 - que está ameaçada não pelo projeto do Marco Civil, mas pelo PMDB, porta-voz das empresas de telecomunicações, que também usa este projeto importante para o país como forma da base aliada chantagear o governo. "O marco civil da internet, que podemos chamar de marco legislativo civil, é um conjunto de regras construído democraticamente através de consultas públicas, vários setores da sociedade civil interessados neste tema participaram da construção deste projeto, mas eu acho que a grande população ainda não está envolvida, nem mesmo aquela que usa a internet. O marco é civil e não penal porque não trata de crimes na internet, ele trata das questões civis. É fundamental para garantir a liberdade da pessoa na rede, a privcadidade dela, ela usar livremente a internet e dela não ser cobrada por servições que muitas empresas de comunicação querem cobrar. Por exemplo, a empresa vai dar o direito de você usar e-mail, mas se você quiser usar o Youtube, ela vai te cobrar um valor a mais, como uma TV a cabo. O marco é civil e não penal porque não trata de crimes na internet, ele trata das questões civis. É fundamental para garantir a liberdade da pessoa na rede, a privacidade, o direito dela usar livremente a internet sem ser cobrada por serviços que muitas empresas de comunicação querem cobrar. Por exemplo, a empresa vai dar o direito de você usar e-mail, mas se você quiser usar o Youtube, ela vai te cobrar um valor a mais, como uma TV a cabo. O marco civil trabalha em um tripé: a defesa da liberdade, da privacidade e da neutralidade. Desses três tripés, talvez a mais difícil de entender seja a da neutralidade da rede. Digamos que a internet seja uma estrada, porque nossos dados trafégam por cabos, e o controle desses cabos por onde nossos dados trafegam são feitas pelas empresas de telecomunicação. Se não houver neutralidade, as pessoas que administram essa estrada vão dizer que caminhão pode passar, carro pequeno não; caminhão trafega com muita velocidade, carro pequeno só a 30 km/h, se ele quiser trafegar a 120/km, terá que pagar mais por isto e isso destrói a neutralidade. Esse projeto foi colocado em pauta em um momento em que há um problema na base aliada do governo. Temos um presidencialismo de coalização, o PT está coligado com outros partidos que formam o que chamamos de base aliada. O principal partido da base aliada é o PMDB que está na vice-presidência da República, na presidência da Câmara e do Senado e é o porta-voz das empresas de telecomunicações; querendo mais espaço no governo e no palanque das eleições de 2014, o partido decidiu obstruir a votação ou votar de acordo com o que as telecomunicações querem, destruindo os princípios de neutralidade, privacidade e liberdade. Não somos contra a participação das teles neste debate, elas são parte interessada. Mas temos uma Constituição cidadã que garante a todo o cidadão o direito à comunicação como um direito humano. Precisamos preservar esse espírito democrático e o acesso igualitário das pessoas à internet porque as teles já lucram bastante", afirma Jean Wyllys. Créditos: https://www.youtube.com/user/cultura
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