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🔴 CHORA LULA: PLANO DE HADDAD É FRUSTRADO POR DECISÃO DO MINISTRO LUIZ BARROSO DO STF
- Published_at:2018-09-18
- Category:News & Politics
- Channel:Top Tube Famosos
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- description: ► INSCREVA-SE NO CANAL CLICANDO AQUI: http://bit.ly/2DoxR21 ➤ ATIVE O SININHO "🔔" DAS NOTIFICAÇÕES! ► TWITTER:http://bit.ly/2DshilV Mesmo que fosse o desejo de um novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pela Lava Jato, tem o caminho para receber um indulto atualmente impedido por quatro pontos de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, Barroso tornou sem efeito quatro pontos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer, em 2017. O tema voltou ao debate político após o PT confirmar Fernando Haddad como candidato à Presidência - o ex-prefeito tem evitado o assunto. A decisão de Barroso é liminar e ainda precisa ser referendada pelo plenário do Supremo. Neste caso o colegiado da Corte decidirá sobre o mérito do caso, confirmando ou não o entendimento do ministro. Para tanto, a questão deve ser pautada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Lula O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso em Curitiba desde 7 de abril. Foto: Antonio Lacerda/EFE O primeiro ponto que afeta Lula é que Barroso proibiu o indulto para condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, delitos pelos quais Lula foi condenado. Além disso, Barroso exigiu que o instituto só seja concedido a presos que cumpriram um terço da pena – o que só deve ocorrer com Lula em maio de 2021. Também limitou a concessão do benefício a quem tem pena inferior a 8 anos de prisão e vedou o benefício para quem ainda tem recurso pendente – o de Lula ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Mesmo que o decreto assinado por Temer estivesse em vigor, ainda assim Lula só poderia receber o indulto em setembro de 2020, quando completaria 29 meses preso – um quinto da pena pelo triplex. Esse cálculo teria ainda outra variável: o ex-presidente responde a outros processos que podem aumentar a condenação total, o que tornaria um reincidente, deixando o benefício ainda mais distante. “Mesmo que Temer faça um novo decreto, ele estaria suspenso pela liminar do Barroso”, disse um juiz, que participou da redação do projeto que vedava o indulto a corruptos. Por enquanto, vale a decisão de Barroso, que deve ser referendada pelo plenário do STF. Para tanto, a questão deve ser pautada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Além do indulto, outra possibilidade vedada seria a graça. Nesse caso, o decreto se destinaria só ao ex-presidente, ao contrário do indulto, que é coletivo. A graça é entendida como medida humanitária e compensatória prevista na Constituição e atribuição do Presidente. “O que não se pode dar coletivamente, não se pode dar individualmente.”
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