show video detail
🔴 BOMBA: JURISTA DA ONU AMEAÇA O BRASIL E AFIRMA, LULA SERÁ CANDIDATO POR BEM OU POR MAL
- Published_at:2018-08-21
- Category:News & Politics
- Channel:Top Tube Famosos
- tags: lula onu eleicao pt direitos humanos Bolsonaro lula livre lula 2018 ONU organização das nações unidas lula candidato últimas notícias lula lula foi solto lula será candidato debate da Band debate da rede tv TOP TUBE FAMOSOS TTF politica JURISTA DA ONU AMEAÇA O BRASIL brasil nova ordem mundial debate nova ordem mundial golpe bolsonaro debate da band
- description: ► DEIXE O SEU COMENTÁRIO E INSCREVA-SE NO CANAL: http://bit.ly/2DoxR21 ► TWITTER:http://bit.ly/2DshilV ► FACEBOOK:http://bit.ly/2Dt9kJq Para vice de comitê da ONU, há "obrigação" de cumprir decisão sobre Lula. Vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), a americana Sarah Cleveland afirmou ao UOL nesta sexta-feira (17) que o Brasil tem "a obrigação legal" de cumprir a recomendação do órgão para permitir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto nas eleições desse ano. Segundo a integrante do órgão internacional, que é professora de direito da Universidade de Columbia, em Nova York, trata-se de uma "medida urgente" que deve ter efeito imediato. "O comitê não é uma Corte. Então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê", disse Sarah, em entrevista por telefone. "Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar", acrescentou a jurista. Caso não cumpra o requerimento, explicou Cleveland, o Estado brasileiro estaria "violando" as suas obrigações legais sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, cuja implementação é monitorada pelo comitê. Ela explicou que o órgão, em si, não tem mecanismos para garantir o cumprimento de medidas ["enforcement mechanism", em inglês] ou impor sanções, mas tem a capacidade de concluir que o Brasil violou suas obrigações. "E, dependendo do sistema legal doméstico, pode estar disponível para Lula entrar com recursos nas cortes brasileiras", afirmou a professora, explicando em seguida que não poderia entrar em detalhes sobre as leis locais. Em suma, disse ela, ao comitê cabe apenas emitir as medidas, e ao Brasil, cumpri-las. Sarah Cleveland é uma das quatro vice-presidentes do comitê, que é composto por 18 especialistas independentes em direitos humanos de diversos países do mundo. Nenhum dos atuais membros é brasileiro. O documento enviado nesta sexta pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ao governo brasileiro aponta a existência de ''possível dano irreparável'' para os direitos políticos de Lula e demanda que o Estado brasileiro garanta que ele participe das eleições, mesmo estando preso –desde o último dia 7 de abril. A medida solicita ainda que ele tenha acesso à mídia e a seu partido político, enquanto não se esgotarem seus recursos quanto à condenação no país. Em sua formação acadêmica, Cleveland passou por renomadas universidades como a Brown e Yale, nos Estados Unidos, e Oxford, na Inglaterra. Ela já ensinou em Harvard e nas universidades do Texas, de Michigan, entre outra, além de ter sido conselheira legal do Departamento de Estado do governo americano entre 2009 e 2011, sob a gestão de Barack Obama. Itamaraty diz que medida é "recomendação" Na tarde desta sexta, o Ministério das Relações Exteriores divulgou nota à imprensa dizendo que as conclusões do comitê sobre a candidatura de Lula "têm caráter de recomendação". Para o Itamaraty, portanto, a deliberação "não possui efeito juridicamente vinculante" (não passa a valer obrigatoriamente), mas o seu teor será encaminhado ao Poder Judiciário brasileiro. Segundo o ministério, a Delegação Permanente do Brasil em Genebra tomou conhecimento, "sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios", de deliberação do comitê. O colegiado é classificado pelo Itamaraty como um "órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos", que é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal. "O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário", conclui o comunicado. Especialista diz que decisão equivale a "liminar" Michael Mohallem, professor de direitos humanos da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da FGV (Fundação Getulio Vargas), considera que a decisão do comitê equivale a uma liminar, embora "não tenha caráter de sentença judicial". Mohallem explica que se trata de uma recomendação, mas não no sentido de alguém que recomenda a outro alguma coisa, como simples sugestão, uma vez que o Brasil aceitou voluntariamente as condições expressas pelo pacto ao aderir a ele. "A expectativa é que a decisão seja cumprida, com base no princípio da boa-fé, e não ser simplesmente ignorada. O Brasil está sujeito a uma obrigação." O especialista em direitos humanos frisa que o possível descumprimento pelo Estado brasileiro vai gerar efeitos. "O país pode sofrer um constrangimento na esfera internacional. Além de que não cumprir a decisão é uma forma de deixar-se em situação vexatória frente aos demais países integrantes e enfraquecer o próprio comitê."
| ranked in date | views | likes | Comments | ranked in country (#position) |
|---|---|---|---|---|
| 2018-08-22 | 72,855 | 4,018 | 1,765 |
( ,#20)
|
