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Brasil Poderá Descriminalizar o Uso De Drogas - 28/05/2012
- Published_at:2012-05-29
- Category:Entertainment
- Channel:djdvd87
- tags: jornal, nacional, 28, de, maio, 2012, Brazil, Free, Use, Of, Drugs, Brasil, libera, el, uso, drogas
- description: Depois Da Discussão para liberar os prostíbulos no Brasil, Agora é a Vez De Se discutir A Discriminilização Do Uso Da Droga. Brasil Se Tornara a Amsterdã da América Latina,A " Colonia De Ferias " Para Gringo Curtir.,. Máteria: A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) incluir na lista de sugestões que será enviada ao Congresso a descriminalização do plantio, da compra e do porte de qualquer tipo de droga para uso próprio. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei. Hoje, o consumo de drogas já não é crime, mas é muito raro que alguém faça isso sem também praticar uma das outras condutas criminalizadas: cultivar, comprar, portar ou manter a droga em depósito. A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes. Nesse caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo. Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa. A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são cinco a 15 anos de prisão e a proposta estabelece cinco a 10. Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização. Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento - exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir.
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